Vale destacar que, apesar da isenção do tributo federal, o Estado ainda recolherá um Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% – conforme definido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
As compras que passarem dos US$ 50 devem ficar sujeitas, então, aos tributos federais, atualmente em patamar de 60%.
O programa, além da mudança na dinâmica tributária, deve aumentar a agilidade de entregas, já que as remessas devem ser liberadas ainda antes de chegarem em território nacional.
Shein, Shopee e AliExpress: imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano
A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line, como Shein, Shopee e AliExpress, deve sair até o fim do ano, disse no início deste mês o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica estava esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.