O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023 é 31 de maio, e é de extrema importância cumprir essa obrigação dentro do período estabelecido para evitar multas e penalidades. Para evitar contratempos, é fundamental se organizar com antecedência e compreender quem está obrigado a realizar a declaração.
O governo estima receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, o que representa um aumento em relação ao ano anterior. A declaração do Imposto de Renda desempenha um papel crucial na arrecadação governamental e na organização financeira dos contribuintes. No entanto, nem todas as pessoas são obrigadas a fazer a declaração.
Segundo as regras da Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte durante o ano. Além disso, aqueles que tiveram ganhos de capital com venda de bens ou direitos, realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto também precisam realizar a declaração.
Outro grupo que deve fazer a declaração são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou possuem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. Além disso, aqueles que possuem bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também estão obrigados a declarar. Por fim, aqueles que se mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceram como residentes até 31 de dezembro também possuem a obrigatoriedade de realizar a declaração.
É fundamental que os contribuintes se organizem antecipadamente para evitar problemas com a Receita Federal. As multas para aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estipulado são significativas. Aqueles que realizarem a entrega após o prazo poderão ser penalizados com multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido acrescido de juros.