A Receita Federal divulgou ao UOL que a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2023 estará disponível até o dia 24 de maio. Conforme o procedimento padrão, a lista dos contribuintes beneficiados será revelada uma semana antes do início dos pagamentos e poderá ser acessada por meio de um link específico.
Neste ano, os pagamentos das restituições terão início a partir de 31 de maio. Aqueles que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio têm a possibilidade de receber no primeiro lote, e as datas de pagamento para cada lote são estipuladas por lei.
No total, as restituições do imposto de renda serão divididas em cinco lotes, contemplando os contribuintes elegíveis ao longo do período determinado.
Os critérios de prioridade para as restituições também são definidos por lei e abrangem idosos com idade acima de 80 anos, indivíduos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave, além dos contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e/ou escolherem receber a restituição por meio do Pix também terão prioridade no recebimento.
Uma novidade no Imposto de Renda de 2023 é a possibilidade de receber a restituição via Pix, bastando informar a chave Pix durante a entrega da declaração. A chave Pix deve ser formada pelo número do CPF, o que acrescenta uma camada adicional de segurança para os contribuintes.
Vale ressaltar que o pagamento por restituição representa a devolução do imposto que foi pago em excesso pelo contribuinte ao longo do ano anterior. Portanto, aqueles que não têm direito à restituição têm a opção de parcelar o pagamento do imposto devido em até oito vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.