Quais setores são beneficiados?
A desoneração é válida para 17 setores. São eles: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O principal objetivo da isenção é a redução dos encargos trabalhistas dos setores desonerados. O benefício foi concedido para que os setores fossem capazes de criar mais postos de trabalho, o que não necessariamente aconteceu.
Qual a proposta atual do governo?
O governo federal apresentou uma “reoneração gradual” da folha de pagamentos. A partir de abril, as empresas vão começar a pagar uma alíquota de imposto por ano até 2027. Em 2028, volta a cobrança dos 20% de CPP. De acordo com a MP, a cobrança em 2024 começa em 10% e até 2027 chega a 18,75%, dependendo do setor.
As cobranças foram divididas em dois grupos. O primeiro deles, que inclui atividades de transporte e tecnologia da informação, tem as seguintes alíquotas: