A base de dados da RaiaDrogasil tem até 15 anos de dados de 48 milhões de pessoas – uma de cada cinco da população brasileira. São informações sensíveis, que revelam o histórico de saúde e o comportamento sexual.
A sensibilidade desses dados está relacionada ao uso potencial para dar causa a discriminação proibida no ordenamento jurídico, em ofensa aos direitos fundamentais da liberdade e da igualdade assegurados na Constituição.
Senacon, em notificação à RaiaDrogasil em 18 de outubro
O que a Senacon questionou
A notificação é assinada por Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor. A RaiaDrogasil ainda não confirmou o recebimento. Assim que o fizer, terá dez dias para responder.
A Senacon solicitou resposta para onze perguntas, além de documentos comprobatórios.
O órgão pretende saber, por exemplo, se os consumidores deram consentimento para o “uso dos dados para fins de publicidade e propaganda da empresa e/ou de terceiros”. A pasta solicitou o envio de “documentação comprobatória”.