Contrariando decisões judiciais, informações pessoais de cidadãos vivos e mortos constantes da base de dados da Serasa continuam sendo comercializadas pela empresa através da internet, produzindo um ambiente vulnerável e propício a fraudes.
Nota do MPF a respeito da ação
O órgão entrou como coautor em uma ação do Instituto Sigilo, que tramita desde 2021. O Instituto acusa a Serasa de violar o sigilo de dados sensíveis de 223 milhões de CPFs cadastrados, como “informações pessoais dos consumidores na internet, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.”
Além das indenizações e multa, o MPF pede que a Justiça determine que a Serasa contate os clientes lesados e crie uma política de prevenção a vazamentos, “de mitigação de riscos de vazamento das informações, de recuperação e recomposição de danos gerados aos titulares dos dados armazenados”.
A Serasa nega a prática e diz que irá “apresentar todos os esclarecimentos nos autos”: “A Serasa Experian […] demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”, disse a empresa por meio de nota. Leia a íntegra:
A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, mencionada nesta reportagem. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.
Importante esclarecer que a ação judicial aqui tratada não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020. É totalmente inverídica, portanto, a alegação de suposto descumprimento. A Serasa Experian reforça que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e as decisões judiciais e vai, mais uma vez, apresentar todos os esclarecimentos nos autos respectivos.