O total de gasto, investimento + custeio, [para 2024] está dado. São duas travas que o arcabouço tem. Já está definido lá que 70% da receita dos últimos 12 meses contados do meio do ano. Independentemente do debate da meta, não há nenhuma possibilidade da aumentar gasto público, nem de investimento nem de custeio.
Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil
A fala do ministro não considera, no entanto, que, se zerar a meta, como quer a Fazenda, investimentos do governo já previstos no Orçamento teriam de ser cortados, mesmo levando em conta as travas do marco fiscal. Isso significa que, se a arrecadação deste ano não seguir o que o governo almeja, os gastos teriam de ser revistos do mesmo jeito.
Como ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa é coordenador do PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) e um dos principais interessados em que não ocorra corte nos investimentos, em especial na área de infraestrutura. Anualmente, o projeto estima um investimento federal de R$ 60 bilhões — RS$ 240 bilhões nos quatro anos de mandato.
Rui Costa não quis comentar, no entanto, a possibilidade de mudança da meta fiscal, defendida por Lula e combatida pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda. “No momento que o governo tiver novidade sobre isso, ele [Haddad], como ministro da Fazenda, será o primeiro a falar sobre o tema”, disse.
A ordem é investir
Cortar gastos é tudo que Lula não quer. O presidente abriu a reunião ministerial hoje defendendo investimentos em infraestrutura e dizendo que nenhum ministro deve deixar dinheiro em caixa.