STF tem maioria por transporte coletivo por aplicativo sem licitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, favorável a permitir o serviço de transporte coletivo terrestre de passageiros sem necessidade licitação prévia, conforme oferecido por empresas como a Buser. Os ministros da corte votaram por 7 a 2 a favor da medida, desde que cumpridas determinadas condicionantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre […]
STF forma maioria para livrar Petrobras de condenação trabalhista
No voto, o relator disse que os recorrentes queriam rediscutir a matéria de fundo, o que não cabia no tipo de recurso apresentado. Ele votou para aplicar multa a quem recorreu por entender que o pedido é meramente protelatório. Em 2018, o TST condenou a Petrobras e deu ganho de causa aos funcionários em uma […]
STF forma maioria para reconhecer amplo alcance de decisão sobre uberização
Até o momento, seis ministros votaram para reconhecer que se trata de uma questão constitucional e que há repercussão geral: o relator, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino —que deu o seu primeiro voto no Supremo Tribunal Federal neste caso. Ainda faltam Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano […]